A LGPD também protege dados de pessoa jurídica?

Respondendo prontamente,não, a LGPD não protege os dados das pessoas jurídicas. A LGPD, protege os dados das pessoas naturais, ou seja, das pessoas físicas, de modo que os dados dessas pessoas possam a identificar. Os dados das pessoas jurídicas podem ser regulamentados por outras legislações, contudo, não é o foco da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Pessoa Jurídica, à luz  da LGPD, pode ser um agente de tratamento de dados, podendo essa lidar e tratar os dados pessoais, contudo, não é passível de proteção pela Lei, conforme definido pelo artigo 5º, I, da LGPD:

“I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;”

Apesar disso, as pessoas jurídicas também estão expostas a prejuízos financeiros ou reputacionais, com a utilização fraudulenta, ilegal e errada de seus dados. Visando o aumento da tecnologia, e-commerce, home office e meios tecnológicos, as empresas estão  mais vulneráveis a ataques, onde os hackers pretendem acessos aos dados da própria pessoa jurídica, de maneira a praticarem atos de má-fé e concorrências desleais, ao qual já são tuteladas e protegidas hoje pelo Código Civil. 

Independente do exposto acima e o confronto doutrinário da necessidade da proteção dos dados da Pessoa Jurídica, a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, não oferece proteção e defesa aos dados de Pessoa Jurídica.

Fontes: 

https://jus.com.br/artigos/88217/a-lgpd-tambem-protege-dados-de-pessoa-juridica 

https://paduanseta.jusbrasil.com.br/artigos/759470824/a-lgpd-protege-os-dados-das-pessoas-juridicas#:~:text=I%20%2D%20dado%20pessoal%3A%20informa%C3%A7%C3%A3o%20relacionada,dados%20pessoais%20das%20pessoas%20jur%C3%ADdicas.

https://www.conjur.com.br/2021-jan-22/opiniao-protecao-dados-pessoa-juridica-lgpd

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