Caso Klara Castanho e a LGPD

Recentemente a atriz Klara Castanho, de 21 anos, foi compelida a divulgar em sua rede social que foi vítima de violência sexual. A atriz acabou engravidando no ato do crime e entregou a criança para adoção. Apesar do grave crime de assédio, o intuito desse artigo é analisar o caso sob a ótica da LGPD, visto que Klara divulgou forçadamente o fato porque teve suas informações vazadas na mídia (mesmo não querendo sua intimidade exposta,como frisa em carta aberta divulgada). Dados médicos são considerados dados sensíveis, conforme Artigo 5°, inciso segundo:

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;

Assim, Klara deveria ter suas informações protegidas, primeiramente pelo sigilo médico, e pela proteção que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que oferece ao titular dessas informações essa segurança. Visando a LGPD, os dados sensíveis têm maior proteção a vista da Lei, levando em consideração que o vazamento desses dados pode trazer um maior prejuízo para vida do titular. Em relação ao caso em questão, o hospital pode ser responsabilizado pelo incidente de vazamento de dados, sendo aplicado a ele as sanções previstas na LGPD.

O hospital poderia ter evitado tal irregularidade se seus colaboradores tivessem sido treinados sobre situações como essas. Em especial, sobre como a divulgação dessas informações podem afetar a vida de uma pessoa. Bem como, é essencial o treinamento sobre as consequências legais que podem ser impostas devido ao vazamento de dados. Ademais, seria de extrema importância o hospital possuir um Código de Ética e Conduta e Política de Privacidade, nos quais disponha sobre condutas dos colaboradores ao lidar com dados pessoais e práticas relacionadas a proteção do titular.

O caso em questão ganhou atenção nas mídias por versar sobre um titular de dados a qual o público em geral possui conhecimento. O caso é importante para o debate dos direitos dos titulares em relação a proteção de dados, sendo importante apontar que todos os titulares de dados têm o direito de ter suas informações em sigilo, e fazer a escolha daquilo que deseja tornar público.

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