A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, simplificada pela sigla “LGPD”, é um dos mais recentes marcos legais brasileiro, visto que, ela adequa todo tratamento de dados pessoais dos sujeitos em qualquer tipo de relação, pública ou privada, pessoa jurídica ou pessoa física. Brevemente explicando, dados pessoais, são os todos tipos de informação que possa levar a identificação direta ou indiretamente, de uma pessoa física.
A LGPD foi baseada e apoiada no regulamento da União Europeia, a General Data Protection Regulation (GDPR), em virtude de, a GDPR exige que para fazer negócio com a União Europeia era necessário uma regulamentação semelhante para regulamentar as relações e as transferências internacionais desses dados.
Atualmente, os dados pessoais são os mais valiosos dados de sociedade digital, sendo guiado pela LGPD princípios, diretrizes e obrigações para que se lide com esses dados. Esta Lei protege um dos direitos fundamentais do indivíduo a privacidade e seus próprios dados pessoais.
É sempre importante protegemos nossos dados, porque qualquer um que tenha a disposição os seus dados, podem utilizá-los de alguma maneira que possa ferir a pessoa ou seu nome, valendo ressaltar que com a era digital, os dados pessoais passaram a representar a pessoa física em diversas circunstâncias, sendo a LGPD um meio para salvaguardar esse titular de dados. Além disso, a LGPD dá o direito para que o indivíduo tenha a liberdade de decidir como ele quer que utilizem os seus próprios dados conjuntamente com aquele que esteja tratando seus dados, o titular tem direito a suas informações, a saber como ela será usada, com quem ela será compartilhada, e qualquer tipo de movimento que seu dado terá.
Sendo assim, a LGPD surge com o intuito proteger esses dados pessoais e as pessoas que a eles se referem, visando evitar, sempre, qualquer tipo de dano ou prejuízo ao particular.
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