O que o caso do ex-deputado Arthur do Val tem a ver com Compliance?

Em março de 2022 houve o vazamento de um áudio enviado pelo ex-deputado Arthur do Val, no qual ele fez declarações machistas e de mau tom sobre mulheres ucranianas, enquanto realizava viagem para promover ajuda humanitária ao país. 

O caso veio a público e causou grande abalo na sociedade por levantar debates importantes acerca de manifestações que rebaixam e difamam mulheres. Após vazamento dos áudios não só a mídia repreendeu a fala do ex-deputado, como também seu partido Político se manifestou dizendo que as manifestações tinham caráter gravíssimo e inaceitável, no mesmo ato houve também a instauração de procedimento disciplinar interno no partido.

Arthur do Val renunciou ao seu mandato, no entanto, ainda assim, o Comitê de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP instaurou processo de cassação de seus direitos políticos. Assim, no dia 17/05/2022 Artur do Val perdeu seus direitos políticos por oito anos em votação que teve a aprovação de 73 votos dos deputados presentes que participaram da sessão. A cassação teve como base a Lei da Ficha Limpa e o argumento de que houve a falta de decoro parlamentar.  

O que esse caso tem a ver com o Compliance

A perda dos direitos políticos do ex-deputado se deu essencialmente por uma quebra de procedimento interno, qual seja, a falta de decoro. A quebra de procedimento interno foi notada pelo Comitê de Ética que então levou a votação para aplicação da medida cabível, no caso, a cassação dos direitos políticos. 

O mesmo cenário deve acontecer nas empresas que possuem Compliance. O Compliance estabelece as regras de conduta que colaboradores devem seguir para estarem alinhados com os valores da empresa. A quebra de tais regras de conduta deve dar o ensejo a uma denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa que presenciou ou suspeita da quebra de regras. Assim, após a denúncia, o Compliance investiga o caso e então passa para a decisão sobre qual medida disciplinar deve ser aplicada de acordo com a votação do Comitê de Ética da empresa.

Independentemente de questões políticas, fato é que em decisão parlamentar foi instituído que o ex-deputado agiu fora dos procedimentos éticos estabelecidos pelo governo. O mesmo acontece dentro da empresa, quando um funcionário realiza uma atitude de não conformidade aos procedimentos internos, também o caso deve ser analisado por um colégio que decidirá sobre a questão. 

Dessa forma, há muita semelhança entre o caso do ex-deputado Arthur do Val com Programas de Compliance, afinal, essencialmente ambos tratam sobre o mesmo tema: a promoção da ética. 

Como esse caso pode te afetar? 

O caso do ex-deputado Arthur do Val nos traz a oportunidade de refletirmos como esse caso seria tratado dentro da nossa empresa. Vale levantar questões importantes, como:

Qual seria a reação da empresa se o caso tratasse de um colaborador? 

Como o Compliance agiria para investigar?

Como os membros do Comitê de Ética decidiriam sobre a questão? 

Reflexões dessa forma antecipam potenciais conflitos no futuro que você possa se deparar. Reflexões sobre temas éticos como estes podem nos ajudar a nos preparar no futuro para eventuais dilemas, bem como nos ajuda a identificar quais ações podemos tomar hoje para evitar tais situações.

Fonte: 

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/05/17/alesp-aprova-cassacao-do-ex-deputado-arthur-do-val-que-perde-os-direitos-politicos-por-oito-anos.ghtml

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