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ATENÇÃO- Você sabe dos riscos de ser um Encarregado de Dados (DPO)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga que toda instituição possua um Encarregado de Dados, também conhecido internacionalmente como DPO. Frente a isso, a LGPD atribui ao Encarregado de Dados diversas responsabilidades fundamentais para assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados. No Art. 41°, da Lei 13.709/2018, está disposto quais […]

Investigação Interna: Melhores Práticas para Garantir Conformidade e Integridade

A investigação interna serve para apurar fatos e condutas inadequadas e/ou ilícitas, identificar os responsáveis e, se for o caso, apurar o impacto financeiro do ocorrido na organização. Feita a investigação será necessário determinar as sanções a serem aplicadas aos responsáveis, de acordo com as estratégias jurídicas e cumprir as exigências de compliance e de […]

Dados Pessoais de Alto Risco: Como Tratar?

Resumo do webinário realizado pela ANPD sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco: Estudo preliminar da minuta do guia orientativo de tratamento de dados pessoais de alto risco. No dia 15/05/2024, a ANPD realizou um Webinário sobre o estudo preliminar do Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. É importante ressaltar que o […]

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