Em um mundo cada vez mais tecnológico, o Dia Internacional da Proteção de Dados nos faz refletir sobre a importância de tratarmos os dados de forma adequada.
Este dia, acima da conscientização sobre a importância da privacidade, é uma oportunidade de pensarmos sobre o cenário atual da proteção de dados da nossa empresa e da complexidade que acabamos nos deparando ainda em 2024.
Conceito do Dia Internacional da Proteção de Dados
Desde 2018, percebemos uma grande evolução da LGPD quando falamos sobre os direitos fundamentais de cada indivíduo, sobre a importância de ter seus direitos resguardados e o tratamento adequado de acordo com a finalidade proposta.
Ainda há muito a ser melhorado, mas não podemos negar essa evolução social, que passou a reconhecer o direito sobre os seus dados pessoais em um mundo que está cada vez mais tecnológico e digital.
Contexto Atual
A LGPD garante a privacidade, proteção dos titulares e fortalecimento da cultura de proteção de dados para o seu tratamento adequado, o que contribui não só com a garantia dos direitos individuais, mas com o estabelecimento de uma confiança mútua entre a organização e o titular de dados.
Em 2023, houve a importante aprovação do Regulamento sobre a Dosimetria e Aplicação de Sanções, o que contribuiu com a compreensão dos requisitos que serão considerados na aplicação de sanções pela ANPD.
Com o novo regulamento, a ANPD trouxe em pauta a importância das organizações estarem em compliance com a lei para evitar qualquer tipo de sanção,que pode ser desde aplicação de multa até a pausa de atividades.
É inegável que a tecnologia e digitalização de uma sociedade acelerada transformou os dados em recursos valiosos, e ao mesmo tempo, vulneráveis. Dessa forma, precisamos, além de estar em compliance com a lei, levantar questionamentos éticos e jurídicos sobre como as informações chegam até a nossa organização, e também como são processadas e armazenadas.
Por fim, a educação atualmente ainda é vital para conscientização de todas as pessoas com relação aos seus direitos e ao uso adequado dos dados. Dessa forma, as empresas possuem o dever de agir com transparência e ética, concedendo confiança aos seus clientes.
Desafios e Oportunidades em 2024
Em um cenário onde a tecnologia está cada vez mais dinâmica, exige-se uma vigilância constante por parte das organizações, a fim de garantir que ao adotar essa nova tecnologia esteja em conformidade e evite implicações legais. a utilização da inteligência artificial, por exemplo, levanta questões complexas sobre como realizar um equilíbrio entre a inovação e a proteção da privacidade do titular.
Outro ponto que merece atenção ainda em 2024, é a organização interna. Apesar de ser algo que parece simples, muitas organizações acabam se deparando com a dificuldade de se organizar internamente devido à falta de compreensão completa das exigências legais e à complexidade de atendimento total à LGPD. Além disso, a falta de uma integração com demais áreas internas como o jurídico, TI e RH, geram dificuldades na coordenação e alinhamento interno.
Devido a abrangência de requisitos que a empresa deve seguir para a adequação, verificar a possibilidade de um investimento e utilizar recursos tecnológicos para a adequação pode facilitar nesse processo, pois irá contribuir não só para a organização, integração com as demais áreas, mas vai auxiliar em outros pontos importantes, como a padronização dos processos, fornecimento de treinamentos, avaliação de riscos, cookies, consentimento, mapeamento de dados, dentre outros aspectos relevantes.
Em meio a desafios, precisamos extrair oportunidades para o fortalecimento cada vez maior da cultura de proteção de dados. Nunca é tarde para iniciar o processo de adequação, a medida que as organizações conseguem um aculturamento interno, e a compreender melhor os riscos e benefícios reputacionais da adequação, acabam construindo uma base sólida para um tratamento mais seguro dos dados.
Conclusão
Em resumo, a jornada de adequação exige um esforço contínuo de todas as áreas da empresa, independente da empresa ser categorizada como menor ou maior porte. É através do entendimento mútuo e do compromisso compartilhado que construímos uma sociedade mais segura e resiliente para todos.
As áreas devem se mostrar interessadas e cooperarem com a mudança de processos à medida da implantação, pois o engajamento de todos proporcionará uma transformação na comunicação e em todos os controles internos, fazendo essa jornada ser mais leve.
Reforçamos que sempre é o momento de iniciar ou retomar a adequação, assim como, sempre é o momento das organizações se destacarem no mercado, demonstrando aos seus clientes o compromisso e preocupação com o tratamento adequado dos dados.
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