Em um mundo cada vez mais tecnológico, o Dia Internacional da Proteção de Dados nos faz refletir sobre a importância de tratarmos os dados de forma adequada.
Este dia, acima da conscientização sobre a importância da privacidade, é uma oportunidade de pensarmos sobre o cenário atual da proteção de dados da nossa empresa e da complexidade que acabamos nos deparando ainda em 2024.
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Conceito do Dia Internacional da Proteção de Dados
Desde 2018, percebemos uma grande evolução da LGPD quando falamos sobre os direitos fundamentais de cada indivíduo, sobre a importância de ter seus direitos resguardados e o tratamento adequado de acordo com a finalidade proposta.
Ainda há muito a ser melhorado, mas não podemos negar essa evolução social, que passou a reconhecer o direito sobre os seus dados pessoais em um mundo que está cada vez mais tecnológico e digital.
Contexto Atual
A LGPD garante a privacidade, proteção dos titulares e fortalecimento da cultura de proteção de dados para o seu tratamento adequado, o que contribui não só com a garantia dos direitos individuais, mas com o estabelecimento de uma confiança mútua entre a organização e o titular de dados.
Em 2023, houve a importante aprovação do Regulamento sobre a Dosimetria e Aplicação de Sanções, o que contribuiu com a compreensão dos requisitos que serão considerados na aplicação de sanções pela ANPD.
Com o novo regulamento, a ANPD trouxe em pauta a importância das organizações estarem em compliance com a lei para evitar qualquer tipo de sanção,que pode ser desde aplicação de multa até a pausa de atividades.
É inegável que a tecnologia e digitalização de uma sociedade acelerada transformou os dados em recursos valiosos, e ao mesmo tempo, vulneráveis. Dessa forma, precisamos, além de estar em compliance com a lei, levantar questionamentos éticos e jurídicos sobre como as informações chegam até a nossa organização, e também como são processadas e armazenadas.
Por fim, a educação atualmente ainda é vital para conscientização de todas as pessoas com relação aos seus direitos e ao uso adequado dos dados. Dessa forma, as empresas possuem o dever de agir com transparência e ética, concedendo confiança aos seus clientes.
Desafios e Oportunidades em 2024
Em um cenário onde a tecnologia está cada vez mais dinâmica, exige-se uma vigilância constante por parte das organizações, a fim de garantir que ao adotar essa nova tecnologia esteja em conformidade e evite implicações legais. a utilização da inteligência artificial, por exemplo, levanta questões complexas sobre como realizar um equilíbrio entre a inovação e a proteção da privacidade do titular.
Outro ponto que merece atenção ainda em 2024, é a organização interna. Apesar de ser algo que parece simples, muitas organizações acabam se deparando com a dificuldade de se organizar internamente devido à falta de compreensão completa das exigências legais e à complexidade de atendimento total à LGPD. Além disso, a falta de uma integração com demais áreas internas como o jurídico, TI e RH, geram dificuldades na coordenação e alinhamento interno.
Devido a abrangência de requisitos que a empresa deve seguir para a adequação, verificar a possibilidade de um investimento e utilizar recursos tecnológicos para a adequação pode facilitar nesse processo, pois irá contribuir não só para a organização, integração com as demais áreas, mas vai auxiliar em outros pontos importantes, como a padronização dos processos, fornecimento de treinamentos, avaliação de riscos, cookies, consentimento, mapeamento de dados, dentre outros aspectos relevantes.
Em meio a desafios, precisamos extrair oportunidades para o fortalecimento cada vez maior da cultura de proteção de dados. Nunca é tarde para iniciar o processo de adequação, a medida que as organizações conseguem um aculturamento interno, e a compreender melhor os riscos e benefícios reputacionais da adequação, acabam construindo uma base sólida para um tratamento mais seguro dos dados.
Conclusão
Em resumo, a jornada de adequação exige um esforço contínuo de todas as áreas da empresa, independente da empresa ser categorizada como menor ou maior porte. É através do entendimento mútuo e do compromisso compartilhado que construímos uma sociedade mais segura e resiliente para todos.
As áreas devem se mostrar interessadas e cooperarem com a mudança de processos à medida da implantação, pois o engajamento de todos proporcionará uma transformação na comunicação e em todos os controles internos, fazendo essa jornada ser mais leve.
Reforçamos que sempre é o momento de iniciar ou retomar a adequação, assim como, sempre é o momento das organizações se destacarem no mercado, demonstrando aos seus clientes o compromisso e preocupação com o tratamento adequado dos dados.
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