Há conflitos de interesses entre o setor Jurídico e o Compliance?

Hoje em dia, buscamos por empresas éticas, seja para a realização de um negócio ou na compra de um produto como consumidor.

Neste sentido, o Compliance tem ganhado cada vez mais força, pois empresas que buscam estar conformidade e agir com a devida transparência, ética e moral obtém ganhos importantes, como:

  • Consolidação da cultura organizacional
  • Aumento da reputação
  • Prevenção de condutas inadequadas
  • Melhora dos seus negócios.
imagem: freepik

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Setor de Compliance e o setor Jurídico

Dentro deste processo de conformidade, é importante dizer que o Compliance não atua sozinho, por isso, é necessário que esteja integrado com todas as áreas da organização, inclusive o setor jurídico.

Há necessidade de um profissional habilitado que tenha entendimento sobre a legislação para o auxílio na implementação do Compliance, procurando por brechas nas leis e regulamentos para a viabilização do programa e até mesmo dos negócios.

Assim, ambas as áreas são de extrema importância para as empresas e se relacionam pelo fato de buscar uma atuação de forma ética e legal.

Conflito de interesses

Em decorrência dessa relação, alguns pontos precisam ser observados com cautela.

O Compliance é algo relativamente novo para muitas empresas e demanda investimento, por isso, é muito comum a alta gestão optar por integrá-lo ao setor Jurídico ou delegar estas tarefas aos profissionais do Direito, podendo ocasionar no que chamamos de conflito de interesse.

Além disso, uma das causas que podem caracterizar o conflito de interesse é a diferença na forma de condução do trabalho frente aos desafios e as atividades exercidas pelas duas áreas.

Exemplo: Se o jurídico zela pela parte contratual da empresa, buscando por alternativas sempre de forma estratégica para viabilizar os negócios, o Compliance necessita cuidar da conformidade, procurando estabelecer normas, padrões, analisar os riscos, estando ciente do que acontece com todos os departamentos da empresa.

Claro que há uma grande importância dessas áreas trabalharem em conjunto, entretanto, para maior desempenho do programa, recomenda-se que:

  • Não haja subordinação do profissional de Compliance ao Jurídico
  • Não concentre o Jurídico com o Compliance
  • Permita que haja independência e autonomia de atuação, principalmente quanto as investigações e aplicação de sanções
  • Possibilite o profissional de Compliance se reportar diretamente ao conselho de administração da empresa para cada vez mais fortalecer os objetivos empresariais em adesão com o propósito, missão e valores.

Conclusão

Respondendo à pergunta inicial, como vimos até aqui, não há conflito de interesses entre o Jurídico e Compliance, sendo áreas que se completam, no entanto, o que ocorre é que quando há a união de departamentos, é necessária cautela, pois as áreas possuem propósitos diferentes, e juntas há uma linha tênue para ocorrência de conflito.

Por outro lado, é sempre bom esclarecer que existem empresas onde a Alta Gestão está satisfeita com essa união de departamentos e de fato produzem resultados.

Tendo que ser analisada essa união caso a caso com cuidado, pois cada área possui suas particularidades.

Percebemos que há uma diferença de escopos entre as duas áreas e se confundido os conceitos, objetivos e finalidades, não será benéfico para a organização.

Sendo assim, é importante que as organizações que queiram implementá-las ou reestruturá-las busquem:

  • Conhecer mais sobre os departamentos
  • Conceder uma estrutura para esses profissionais
  • Definir as atividades de ambas as áreas
  • Selecionar profissionais para dedicação exclusiva
  • Estabelecer as atividades em suas Políticas Internas

Assim, evitando também a ineficiência desses profissionais e que cause uma influência nas tomadas de decisões, pois com o acúmulo de funções a alta gestão terá apenas um ponto de vista de uma área única, podendo causar choque no que diz respeito a imparcialidade.

Por fim, os benefícios de dar autonomia aos setores, são:

  • Aumento da realização profissional
  • Eficiência e efetividade do programa de Compliance e do profissional da área Jurídica
  • Melhora dos resultados
  • Ganhos de pontos de vista distintos.

Por: Wellington Faria

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