POLÍTICA DE PRIVACIDADE BE COMPLIANCE

Como parte integrante dos Termos de Uso da BE COMPLIANCE, este documento, denominado
Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e
armazenamento dos dados e informações coletadas dos seus usuários, além do registro de suas
atividades.

  1. DEFINIÇÕES
    1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
    BE COMPLIANCE: BE COMPLIANCE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, pessoa
    jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.919.216/0001-89, com sede na Rua
    Celia Polo Monteiro, 250, Vinhedo-SP, CEP: 13287-004.
    USUÁRIO: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Aplicativo.
    OPERADOR: Pessoa designada como responsável pela empresa contratante da Plataforma para
    cadastrar usuários na plataforma.
    PLATAFORMA: software da Be Compliance acessível por endereço eletrônico personalizado
    para cada empresa contratante.
    IP: Abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de números que identifica o computador
    dos e usuários na Internet.
    Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas na plataforma.
    Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter
    detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual
    endereço visitado em seguida, dentre outros.
  2. DA ACEITAÇÃO
    Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo da Plataforma da Be Compliance, o USUÁRIO expressa
    sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito.
    Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se
    o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar
    e/ou utilizar o conteúdo
  3. OBTENÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES
    2.1 Os OPERADOR ao cadastrar USUÁRIOS irá inserir na PLATAFORMA os seguintes dados
    do USUÁRIO: e-mail corporativo e nome completo.
    2.2. No momento do cadastro o OPERADOR irá configurar uma senha para cada USUÁRIO
    que deverá ser alterada imediatamente no momento do primeiro acesso do USUÁRIO na
    PLATAFORMA, de forma que apenas o USUÁRIO terá acesso a sua senha.
    2.3 Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A BE
    COMPLIANCE não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações
    prestadas pelo USUÁRIO.
    2.4. Todas as tecnologias utilizadas pelo site BE COMPLIANCE respeitarão sempre a
    legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
    2.5. As informações colocadas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS (por exemplo: fluxo de
    tarefas, riscos analisados e acompanhamento de denúncias) serão armazenadas pela BE
    COMPLIANCE em nuvem.
  4. ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
    3.1 Todos os dados e informações coletados descritos na cláusula segunda deste Instrumento
    serão incorporados ao banco de dados da PLATAFORMA, sendo sua responsável a BE
    COMPLIANCE.
    3.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o
    estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e
    autorizadas pela BE COMPLIANCE.
    3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a BE
    COMPLIANCE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos
    decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos em
    que tiver agido dolo ou culpa.
    3.4 Por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período
    superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
    3.5. Os dados coletados são armazenados em servidor de nuvem da BE COMPLIANCE, qual
    seja: AMAZON / AWS.
  5. USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
    4.1 Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes
    finalidades para a BE COMPLIANCE e para a empresa Contratante da PLATAFORMA:
    a. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
    b. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
    c. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou
    administrativo;
    d. Garantir a segurança dos USUÁRIOS;
    e. Manter atualizados os cadastros de USUÁRIOS; e
    f. Defesa de interesses em processos administrativos e judiciais;
    4.2. A base de dados formada pela BE COMPLIANCE por meio da coleta de dados da
    PLATAFORMA, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a
    terceiros sob hipótese alguma.
    4.3 A base de dados formada por meio da coleta de dados na PLATAFORMA é da propriedade
    e responsabilidade da BE COMPLIANCE, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento,
    quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios,
    podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e
    autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
    4.4 Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo, a BE COMPLIANCE
    poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e
    informações do USUÁRIO, pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
    4.5 O USUÁRIO poderá exigir da BE COMPLIANCE que seus dados pessoais sejam alterados
    ou excluídos, para tal o USUÁRIO deve entrar em contato no seguinte e-mail:
    contato@becompliance.com
    4.6. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma
    livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
    4.7. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com
    autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver
    requerimento, requisição ou ordem judicial.
    4.8. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais
    devidamente autorizados da BE COMPLIANCE, respeitando os princípios de
    proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de
    confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  6. DO REGISTRO DE ATIVIDADES
    5.1 A BE COMPLIANCE registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Aplicativo,
    por meio de logs, incluindo:
    a. Endereço IP do usuário;
    b. Ações efetuadas pelo usuário no Aplicativo;
    c. Ferramentas acessadas pelo usuário;
    d. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Aplicativo;
    e. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre
    outros aplicativos instalados;
    f. Session ID, quando disponível;
    g. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.
    5.2 Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela BE COMPLIANCE em
    casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus
    sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma.
  7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    6.1. Ao usar a Plataforma, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou
    serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria
    Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela BE
    COMPLIANCE dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali
    contidos.
    6.2. Consideradas as características da internet, a BE COMPLIANCE não garante a segurança e
    privacidade do Conteúdo fora da Plataforma, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus
    ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados
    não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de
    qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores. No entanto, a BE
    COMPLIANCE, considerando o estado da técnica atual se previne contra invasões de terceiros
    não autorizados utilizando-se de criptografia 256 bits com algorítimo de encriptação SHA-2 e
    HyperText Transfer Protocol Secure (SSL).
  8. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
    7.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do
    e-mail contato@becompliance.com.
    7.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode:
    (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
    (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou
    (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela BE COMPLIANCE.
    8.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular
    funcionamento da Plataforma, os serviços e funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis
    para esse USUÁRIO.
    8.3 A BE COMPLIANCE pode, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e
    preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de USUÁRIOS por
    prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação
    de direitos.
  9. Disposições Gerais
    8.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou
    modificadas a qualquer momento, sendo que nesse caso a BE COMPLIANCE avisará o usuário.
    8.2 Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às
    disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação
    disponibilizados na Plataforma e pelo e-mail contato@becompliance.com e pelo telefone +55-
    19-4040-4114.
    8.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima
    por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as
    demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito
    8.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele
    informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital,
    virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a
    divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela BE COMPLIANCE,
    bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas
    previstas nesta Política de Privacidade.
  10. Legislação aplicável e Foro de Eleição
    A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma
    português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Vinhedo no Estado de São Paulo para
    dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer
    outro, por mais privilegiado que seja.
    Atualização: 25 de junho de 2019