Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão seccional da ANPD e uma unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv)2. Esta área é responsável por receber e tratar 3 (três) tipos de demanda: a manifestação referente a atuação da própria ANPD e seus agentes, os pedidos de acessos a informações, documentos referentes a ANPD e dúvidas relacionadas a atuação da ANPD e aplicação da LGPD, oferecendo respostas e orientações sobre as requisições.
Há muita confusão na competência do da Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a mesma não faz o tratamento de petições de titulares contra controladores e nem trata denúncias de descumprimento em relação a LGPD, frente a isso, em 2021 a ouvidoria repassou as informações encaminhadas de forma errônea ao órgão responsável, a CGF.
A distribuição por tipo de demandas tratadas pela Ouvidoria em 2021:
As demandas tratadas pela ouvidoria no ano de 2021 tiveram um percentual de 65,29% para esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD e a atuação da ANPD, 18,43% de Petições de titulares e denúncias contra controladores de dados, 8,58% de Consultas acerca da aplicabilidade da LGPD a casos específicos, 2,34% de pedidos de acesso à informação, 1,44% de Manifestação de ouvidoria e 3,92% de outros tipos de solicitações, conforme gráfico abaixo:
O tempo médio de resposta estabelecido por Lei é de 20 dias para os pedidos de acesso à informação e 30 dias para manifestações da ouvidoria, esses prazos podem ser prorrogados por mais 10 ou 30 dias, sucessivamente, mediante justificativa.
Conclusão
Apresentado o Relatório Anual da ouvidoria, que estabelece informações sobre manifestações recebidas e, com base nelas, possibilita o apontamento de falhas e a identificação de melhorias na prestação do serviço público. Frente aos indicativos é possível receber, analisar e tratar eventuais apontamentos.
2021 foi o primeiro ano de atuação da Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, visto que o setor cumpriu com suas demandas ao longo do ano, visando trazer melhorias e melhor funcionamento.
