Termos e condições de uso do Site Be Compliance

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1. Do Objeto

Estes Termos possuem como finalidade regular o uso do website com os conteúdos de propriedade intelectual da empresa, com diferentes propósitos, sempre voltado para informação e conhecimento do usuário. A BE COMPLIANCE pode compartilhar notícias de sites de terceiros, motivo pelo qual não nos responsabilizamos pelo mau uso destas informações, bem como, a nossa empresa fará o possível para manter todos os dados atualizados, porém pode ocorrer em algum artigo ou notícia de terceiro, pode conter alguma informação que não reflita a verdade no presente momento.

2. Da aceitação

Ao acessar o nosso site, o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado nas esferas cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso à página. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use site.

O Site e subsidiários se reservam ao direito de atualização dos termos de uso periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, esses sofrer atualizações ou modificações.

3. Do acesso dos usuários

O acesso à este website poderá vir a ser interrompido, limitada ou suspensa, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos usuários e ao proprietário.

4. Do Cadastro 

Para você que você possa receber o nosso contato, será necessária a prévia realização de cadastro em nosso website. Ao se cadastrar o usuário deverá informar corretamente os dados completos, sendo sua a exclusiva responsabilidade de atualiza-los.

5. Licença

Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da BE COMPLIANCEe seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual, sendo permitida a sua cópia e reprodução de acordo com as instruções específicas apenas na seção de “KITS” da página.

Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Esses termos de uso não cedem ou transferem ao usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal ou a não ser a concedida com a licença limitada que foi adquirida.

O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos contidos no mesmo violam os direitos de propriedade intelectual da EMPRESA, e são puníveis com os termos da legislação aplicável.

6. Proibições Gerais

Em relação ao seu USO, você concorda em NÃO:

1 – Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual, incluindo, sem qualquer limitação, patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais de terceiros, incluindo a (nome físico ou jurídico) e seus sócios/afiliados.

2 – Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, legislações referentes a exportação, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.

3 – Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:

A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

C) Violar qualquer obrigação contratual;

D) Violar a confidencialidade;

E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

F) Violar ou tentar violar medidas de segurança do Site

G) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;

H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

I) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/blog, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

J) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;

K) Fornecer quaisquer informações falsas;

L) Adulterar qualquer informação, como mensagem de e-mail ou cabeçalho com a logo.

7. Responsabilidades

Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, você concorda em cumprir as seguintes cláusulas:

  • Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legitimas, sem qualquer desvirtualização da principal finalidade;
  • Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;
  • Publicar materiais ou comentários que você tenha total responsabilidade, direitos e licenças de uso;
  • Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados;
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Os sites/blogs de terceiros não têm nenhuma ligação com essa página, não sendo o proprietário (pessoa física ou jurídica) responsável por qualquer informação, material ou conteúdo que contenha em sites ligados e não sendo responsáveis por nenhum conteúdo ou produto a venda em outros site.

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8. Do Foro

Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca da Empresa BE COMPLIANCE.

Data da última atualização: setembro, 2021.

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