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1. Do Objeto

Estes Termos possuem como finalidade regular o uso do website com os conteúdos de propriedade intelectual da empresa, com diferentes propósitos, sempre voltado para informação e conhecimento do usuário. A BE COMPLIANCE pode compartilhar notícias de sites de terceiros, motivo pelo qual não nos responsabilizamos pelo mau uso destas informações, bem como, a nossa empresa fará o possível para manter todos os dados atualizados, porém pode ocorrer em algum artigo ou notícia de terceiro, pode conter alguma informação que não reflita a verdade no presente momento.

2. Da aceitação

Ao acessar o nosso site, o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado nas esferas cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso à página. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use site.

O Site e subsidiários se reservam ao direito de atualização dos termos de uso periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, esses sofrer atualizações ou modificações.

3. Do acesso dos usuários

O acesso à este website poderá vir a ser interrompido, limitada ou suspensa, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos usuários e ao proprietário.

4. Do Cadastro 

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5. Licença

Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da BE COMPLIANCEe seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual, sendo permitida a sua cópia e reprodução de acordo com as instruções específicas apenas na seção de “KITS” da página.

Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

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6. Proibições Gerais

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2 – Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, legislações referentes a exportação, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.

3 – Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:

A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

C) Violar qualquer obrigação contratual;

D) Violar a confidencialidade;

E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

F) Violar ou tentar violar medidas de segurança do Site

G) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site;

H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

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J) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;

K) Fornecer quaisquer informações falsas;

L) Adulterar qualquer informação, como mensagem de e-mail ou cabeçalho com a logo.

7. Responsabilidades

Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, você concorda em cumprir as seguintes cláusulas:

  • Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legitimas, sem qualquer desvirtualização da principal finalidade;
  • Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;
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8. Do Foro

Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca da Empresa BE COMPLIANCE.

Data da última atualização: setembro, 2021.