Apesar do Compliance possuir outros focos, como por exemplo, controles internos e operacionais da organização, investigação e análises de riscos, quando nos deparamos com o compliance regulatório, ainda é algo crucial para a área, principalmente para o setor financeiro, que engloba uma grande e complexa estrutura de regulamentações, contendo resoluções, instruções normativas, circulares e leis a serem seguidas.
Quando falamos em Compliance regulatório, além de estarmos frente a um dever de todas as empresas buscarem estar em conformidade com regras trazidas pelas regulamentações (atuando de forma preventiva pela não violação do normativo, instituindo políticas e procedimentos), podemos nos deparar com o que chamamos de riscos regulatórios. Mas o que são riscos regulatórios?
Necessidade do controle dos Riscos identificados
Não há uma definição oficial sobre risco regulatório, mas se entende como um risco associado à incerteza de como uma transação será regulada ou uma mudança que ocorreu nas regulamentações ou legislação vigente.
Pelo fato de o risco regulatório ser considerado incerto quanto às mudanças ou novidades que serão introduzidas no cenário regulamentar Brasileiro e Internacional, essas alterações podem ser negativas para as organizações.
Dessa forma, é muito importante que todas as instituições possuam um controle interno com profissionais voltados a buscar o aconselhamento, monitoramento das normativas, monitoramento dos riscos, e atualização sobre as exigências que são trazidas pelo regulatório, como por exemplo, no caso de instituições financeiras, ao BACEN (Banco Central), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), leis e outros respectivos ao financeiro.
Não só aos normativos as empresas devem manter sua atenção, mas também às certificações que, muitas das vezes, são exigidas para a realização de um negócio, evitando assim, a geração de impactos negativos e buscando a garantia da conformidade.
Além disso, para garantia da conformidade, é recomendado que a área de Compliance busque detectar os riscos através de avaliações internas, atuando de forma preventiva e concedendo treinamentos aos colaboradores dos setores, sempre mantendo uma comunicação fluida com a alta gestão sobre os possíveis riscos, deficiências e as medidas propostas.
Benefícios do Compliance Regulatório
Uma instituição regulada que não busca estar em conformidade com os dispositivos legais trazidos pelos reguladores pode sofrer com multas pecuniárias que podem ser milionárias, como também, inabilitação temporária e até cassação ou suspensão quanto ao funcionamento.
Já uma instituição que se compromete com a ética, e a busca pela conformidade regulatória, além da sua elevação no mercado, o seu valor reputacional acaba sendo aumentado, e com isso gera atração para novos investidores, pelo fato do compliance regulatório demonstrar preocupação com a governança corporativa, e trazer uma vantagem competitiva com relação às demais empresas. Além disso, podemos mencionar que além de um aumento monetário e reputacional, a instituição possui como benefício: prevenção a prejuízos financeiros; identificação de problemas de forma antecipada; e como já mencionado anteriormente, a prevenção de riscos.
Conclusão
Percebemos assim que o Compliance regulatório é essencial para a proteção, tanto das organizações como das próprias pessoas físicas que realizam operações com os mais diversos setores. Pelo fato de no Brasil existir um alto número de regulamentações que surgem a cada dia, mês e ano, se faz necessário, para garantia da governança das instituições, a gestão de meios coerentes e que possibilitem realizar o acompanhamento ao regulador, concedendo transparência e viabilizando o monitoramento da conformidade.
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Referências
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